TJAC 0005675-83.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDOS DE DIMINUIÇÃO DAS PENAS BASES E RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA DE ORDEM PÚBLICA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL E INJUSTIFICADOS NÃO PODEM ENSEJAR EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. ATENUANTE NÃO CARACTERIZADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Elementos inerentes ao tipo penal e injustificados não podem ensejar exacerbação da pena base, devendo ser excluídos;
Atenuante não caracterizada;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDOS DE DIMINUIÇÃO DAS PENAS BASES E RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA DE ORDEM PÚBLICA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL E INJUSTIFICADOS NÃO PODEM ENSEJAR EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. ATENUANTE NÃO CARACTERIZADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Elementos inerentes ao tipo penal e injustificados não podem ensejar exacerbação da pena base, devendo ser excluídos;
Atenuante não caracterizada;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
04/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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