TJAC 0005685-40.2007.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. INADMISSÍVEL. DEPOIMENTOS COERENTES PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 440 DO STJ. INCABÍVEL. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Provas testemunhais comprovam a participação dos acusados no cometimento do delito;
2. Incabível a aplicação da Súmula 440 do STJ, ante a não fixação da pena base no mínimo legal;
3. Apenas quatro elementos citados justificam a exacerbação da pena base;
4. Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. INADMISSÍVEL. DEPOIMENTOS COERENTES PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 440 DO STJ. INCABÍVEL. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Provas testemunhais comprovam a participação dos acusados no cometimento do delito;
2. Incabível a aplicação da Súmula 440 do STJ, ante a não fixação da pena base no mínimo legal;
3. Apenas quatro elementos citados justificam a exacerbação da pena base;
4. Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão