TJAC 0005693-41.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO DO CRIME TENTADO, PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E ADEQUAÇÃO DO REGIME DE PENA PARA MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO EFETIVADO PELA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE. CONSUMAÇÃO EVIDENTE. PENA BASE JUSTIFICADA E PEDIDO SEM ARGUMENTAÇÃO. REGIME ADEQUADO AO QUANTUM. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos.
Palavra da vítima em sintonia com o conjunto probatório.
Absolvição inviável.
Provada a consumação do delito.
Pena base justificada em colidência com o pedido sem argumento do Apelante.
Pedido de regime mais brando prejudicado pela mantença do quantum sentencial.
Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO DO CRIME TENTADO, PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E ADEQUAÇÃO DO REGIME DE PENA PARA MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO EFETIVADO PELA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE. CONSUMAÇÃO EVIDENTE. PENA BASE JUSTIFICADA E PEDIDO SEM ARGUMENTAÇÃO. REGIME ADEQUADO AO QUANTUM. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos.
Palavra da vítima em sintonia com o conjunto probatório.
Absolvição inviável.
Provada a consumação do delito.
Pena base justificada em colidência com o pedido sem argumento do Apelante.
Pedido de regime mais brando prejudicado pela mantença do quantum sentencial.
Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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