TJAC 0005711-14.2002.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. SEGURANÇA DO JUÍZO. IRREGULARIDADE AFASTADA. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFECÇÃO DE MÓVEL. VÍCIOS. DIMINUIÇÃO DO VALOR. PAGAMENTO. SUSTAÇÃO DA ORDEM. PENHORA. PROPRIEDADE DO BEM. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. SEGURANÇA DO JUÍZO. IRREGULARIDADE AFASTADA. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFECÇÃO DE MÓVEL. VÍCIOS. DIMINUIÇÃO DO VALOR. PAGAMENTO. SUSTAÇÃO DA ORDEM. PENHORA. PROPRIEDADE DO BEM. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. SEGURANÇA DO JUÍZO. IRREGULARIDADE AFASTADA. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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