TJAC 0005720-29.2009.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. VALOR INDENIZATÓRIO. LAUDO AVALIATÓRIO. METODOLOGIA. DEDUÇÃO DE VALORES. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não exercendo o Apelante seu direito de impugnação no momento oportuno, vedado em sede recursal a discussão do valor da indenização, lastreado na metodologia adotada no laudo avaliatório.
2. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. VALOR INDENIZATÓRIO. LAUDO AVALIATÓRIO. METODOLOGIA. DEDUÇÃO DE VALORES. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não exercendo o Apelante seu direito de impugnação no momento oportuno, vedado em sede recursal a discussão do valor da indenização, lastreado na metodologia adotada no laudo avaliatório.
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
03/05/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Desapropriação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão