TJAC 0005727-18.2009.8.01.0002
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL ? CRIME DE TRÂNSITO ? EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ? ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? APELO IMPROVIDO.
Improcede o pedido que visa a absolvição da conduta quando, das circunstâncias fático-probatórias presentes nos autos, exulta claro que o apelante praticou, de fato, o crime de embriaguez ao volante, na figura do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL n. 0005727-18.2009.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 28 de abril de 2011.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL ? CRIME DE TRÂNSITO ? EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ? ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? APELO IMPROVIDO.
Improcede o pedido que visa a absolvição da conduta quando, das circunstâncias fático-probatórias presentes nos autos, exulta claro que o apelante praticou, de fato, o crime de embriaguez ao volante, na figura do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL n. 0005727-18.2009.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 28 de abril de 2011.
Data do Julgamento
:
28/04/2011
Data da Publicação
:
05/05/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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