TJAC 0005749-50.2007.8.01.0001
Ementa:
AÇÃO MONITÓRIA: EMBARGOS; IMPUGNAÇÃO; PRAZO EM QUÁDRUPLO PARA A FAZENDA PÚBLICA.
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA: EMBARGOS; IMPUGNAÇÃO; PRAZO EM QUÁDRUPLO PARA A FAZENDA PÚBLICA.
Data do Julgamento
:
29/05/2008
Data da Publicação
:
Ementa: AÇÃO MONITÓRIA: EMBARGOS; IMPUGNAÇÃO; PRAZO EM QUÁDRUPLO PARA A FAZENDA PÚBLICA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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