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Jurisprudência


TJAC 0005766-47.2011.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA COERENTE. 1. A tese de negativa de autoria cai por terra diante da prisão do réu na posse da res furtiva e do reconhecimento feito pela vítima. 2. Apelo improvido.

Data do Julgamento : 06/12/2011
Data da Publicação : 10/12/2011
Classe/Assunto : Assunto: Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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