TJAC 0005849-39.2006.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. APELO PROVIDO.
Nos crimes de estupro de vulnerável, as pequenas contradições nas palavras da vítima não afastam a prática delituosa, se a essência de suas alegações se apresenta firme para lastrear uma condenação. Ademais, é necessário considerar o fato de a ofendida ser criança, à época do ilícito, sendo natural que aqui e acolá não se recorde de algumas circunstâncias do crime, o que não se mostra suficiente para afastar a autoria.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. APELO PROVIDO.
Nos crimes de estupro de vulnerável, as pequenas contradições nas palavras da vítima não afastam a prática delituosa, se a essência de suas alegações se apresenta firme para lastrear uma condenação. Ademais, é necessário considerar o fato de a ofendida ser criança, à época do ilícito, sendo natural que aqui e acolá não se recorde de algumas circunstâncias do crime, o que não se mostra suficiente para afastar a autoria.
Data do Julgamento
:
02/06/2011
Data da Publicação
:
10/06/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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