TJAC 0005883-24.2000.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGENTE SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. VÍTIMA ATACADA PELAS COSTAS. AFASTAMENTO PELO JUÍZO AD QUEM. INADMISSIBILIDADE. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. GRAVIDADE DO CRIME. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO ACUSADO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. RECUSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGENTE SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. VÍTIMA ATACADA PELAS COSTAS. AFASTAMENTO PELO JUÍZO AD QUEM. INADMISSIBILIDADE. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. GRAVIDADE DO CRIME. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO ACUSADO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. RECUSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/04/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGENTE SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURS
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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