TJAC 0005897-85.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NÃO EMPREGO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, DE PENA BASE EXACERBADA E PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. INSUBSISTÊNCIA. ATENUANTE RECONHECIDA. PEDIDOS GENÉRICOS NÃO ENSEJAM ANÁLISE SOB QUANTUM DA PENA BASE OU REGIME FECHADO JUSTIFICADO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Atenuante da confissão sopesada em sentença;
Pedido genérico prejudica a análise sob o quantum da pena base e seus elementos.
Regime de pena gravoso justificado para o caso em tela.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NÃO EMPREGO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, DE PENA BASE EXACERBADA E PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. INSUBSISTÊNCIA. ATENUANTE RECONHECIDA. PEDIDOS GENÉRICOS NÃO ENSEJAM ANÁLISE SOB QUANTUM DA PENA BASE OU REGIME FECHADO JUSTIFICADO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Atenuante da confissão sopesada em sentença;
Pedido genérico prejudica a análise sob o quantum da pena base e seus elementos.
Regime de pena gravoso justificado para o caso em tela.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
14/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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