TJAC 0005915-82.2007.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO: INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO: INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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