TJAC 0006005-71.1999.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E CONTITUCIONAL. LEI Nº 5.250/67. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. NOTÍCIA INVERÍDICA. PUBLICAÇÃO. JORNAL. PERIÓDICO. GRANDE CIRCULAÇÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ABUSO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. LEI DE IMPRENSA E ART. 1.574, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. LIMITES. INAPLICABILIDADE. APELO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E CONTITUCIONAL. LEI Nº 5.250/67. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. NOTÍCIA INVERÍDICA. PUBLICAÇÃO. JORNAL. PERIÓDICO. GRANDE CIRCULAÇÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ABUSO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. LEI DE IMPRENSA E ART. 1.574, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. LIMITES. INAPLICABILIDADE. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/02/2005
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E CONTITUCIONAL. LEI Nº 5.250/67. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. NOTÍCIA INVERÍDICA. PUBLICAÇÃO. JORNAL. PERIÓDICO. GRANDE CIRCULAÇÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ABUSO CONFIGURADO. QUANTUM IND
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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