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Jurisprudência


TJAC 0006006-36.2011.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO. DROGA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE COCAÍNA, APETRECHOS PARA EMBALAGEM E CONFECÇÃO. PROVA ORAL CONVINCENTE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. APELO IMPROVIDO. Comprovado nos autos que o Apelante guardava e/ou mantinha em depósito expressiva quantidade de drogas para fins de mercancia, inviável cogitar-se em absolvição, recomendando-se, no caso concreto, a manutenção da r. Sentença condenatória. Apelo improvido.

Data do Julgamento : 21/02/2013
Data da Publicação : 27/02/2013
Classe/Assunto : Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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