TJAC 0006008-60.1998.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. IMPROPRIEDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA. CONSTRIÇÃO DE BEM PARTICULAR. SÓCIO DESLIGADO DA EMPRESA EXECUTADA. TRANSFERÊNCIA DAS COTAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. IMPROPRIEDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA. CONSTRIÇÃO DE BEM PARTICULAR. SÓCIO DESLIGADO DA EMPRESA EXECUTADA. TRANSFERÊNCIA DAS COTAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/05/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. IMPROPRIEDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA. CONSTRIÇÃO DE BEM PARTICULAR. SÓCIO DESLIGADO DA EMPRESA EXECUTADA. TRANSFERÊN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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