TJAC 0006008-74.2009.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. INADEQUAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PROVA TESTEMUNHAL. PREJUDICIALIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal, desde que a prova documental colacionada aos autos configure elemento probatório suficiente à livre convicção do magistrado.
2. Escorreita a sentença que indeferiu pedido de rescisão contratual de vez que da análise do conjunto probatório restou comprovado o adimplemento da obrigação.
3. Recurso Improvido
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. INADEQUAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PROVA TESTEMUNHAL. PREJUDICIALIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal, desde que a prova documental colacionada aos autos configure elemento probatório suficiente à livre convicção do magistrado.
2. Escorreita a sentença que indeferiu pedido de rescisão contratual de vez que da análise do conjunto probatório restou comprovado o adimplemento da obrigação.
3. Recurso Improvido
Data do Julgamento
:
28/03/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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