TJAC 0006088-93.2013.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E PEDIDO DE EXCLUSÃO DE AGRAVANTE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTO EXACERBADOR INERENTE AO TIPO OU INJUSTIFICADO. AGRAVANTE ENSEJA BIS IN IDEM. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Pena base redimensionada ante a exacerbação ser parcialmente infundada;
2. Agravante da futilidade ou torpeza enseja, no caso em concreto, bis in idem;
3. Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E PEDIDO DE EXCLUSÃO DE AGRAVANTE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTO EXACERBADOR INERENTE AO TIPO OU INJUSTIFICADO. AGRAVANTE ENSEJA BIS IN IDEM. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Pena base redimensionada ante a exacerbação ser parcialmente infundada;
2. Agravante da futilidade ou torpeza enseja, no caso em concreto, bis in idem;
3. Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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