TJAC 0006182-10.2014.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A fragilidade do conjunto probatório é inconsistente para sustentar um decreto condenatório, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo.
2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A fragilidade do conjunto probatório é inconsistente para sustentar um decreto condenatório, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo.
2. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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