TJAC 0006183-34.2010.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
Autoria e materialidade caracterizadas.
Inaplicabilidade dos Princípios da Insignificância e da Adequação Social.
Condenação devida.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
Autoria e materialidade caracterizadas.
Inaplicabilidade dos Princípios da Insignificância e da Adequação Social.
Condenação devida.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Violação de direito autoral
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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