TJAC 0006206-14.2009.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. MORA. CONSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO.
1. Subsiste a motivação deduzida para negar provimento à apelação, destarte, de todo inadequada a reforma da decisão agravada, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil na hipótese de precedentes deste Tribunal e dos Tribunais Superiores.
2. Agravo interno desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. MORA. CONSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO.
1. Subsiste a motivação deduzida para negar provimento à apelação, destarte, de todo inadequada a reforma da decisão agravada, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil na hipótese de precedentes deste Tribunal e dos Tribunais Superiores.
2. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Data da Publicação
:
16/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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