TJAC 0006270-24.2009.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇAO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE AS PROVAS EFETIVADAS. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO OU QUE ENSEJAM BIS IN IDEM DEVEM SER EXCLUIDOS COMO ELEMENTOS EXACERBADORES DA PENA BASE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA E APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Absolvição inviável ante o conjunto probatórios nos autos, sobejamente o reconhecimento da vítima;
Elementos ensejadores da exacerbação da pena base devem ser excluídos já que se confundem com elementos do tipo penal ou caracterizam bis in idem;
Redimensionamento da pena e adequação do regime;
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇAO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE AS PROVAS EFETIVADAS. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO OU QUE ENSEJAM BIS IN IDEM DEVEM SER EXCLUIDOS COMO ELEMENTOS EXACERBADORES DA PENA BASE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA E APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Absolvição inviável ante o conjunto probatórios nos autos, sobejamente o reconhecimento da vítima;
Elementos ensejadores da exacerbação da pena base devem ser excluídos já que se confundem com elementos do tipo penal ou caracterizam bis in idem;
Redimensionamento da pena e adequação do regime;
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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