Acórdão n. 9.460 Classe : Agravo Regimental n. 0006354-93.2007.8.01.0001/50000 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maria Maia de Lima Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc. Fed. : Alexandre Heine Bustani (OAB: 21460/BA) Agravado : Edmilson Soares da Silva Defens. Pública : Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) Assunto : Aposentadoria por Invalidez AGRAVO INTERNO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. Em se tratando de trabalhador rural, devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art. 42 da Lei 8.213/91, tais como, a condição sócio-econômica, profissional e cultural do segurado. O Magistrado não está vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental em Reexame Necessário n. 0006354-93.2007.8.01.0001/50000, de Rio Branco, acordam os membros que compõem a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade de votos, em negar-lhe provimento, nos termos do Voto da Relatora, que integra o presente aresto e notas taquigráficas arquivadas. Isento de custas. Rio Branco, 15 de março de 2011. Desembargadora Eva Evangelista Presidente, em exercício Desembargadora Izaura Maia Relatora