TJAC 0006359-18.2007.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE AS PROVAS EFETIVADAS. OS ANTECEDENTES E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVEM SER EXCLUÍDOS COMO ELEMENTOS EXACERBADORES DA PENA BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Absolvição inviável ante o conjunto probatório nos autos;
O comportamento da vitima não enseja, no caso em concreto, sua valoração negativa ou a exacerbação da pena base;
Processos em andamento não ensejam exacerbação da pena base;
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE AS PROVAS EFETIVADAS. OS ANTECEDENTES E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVEM SER EXCLUÍDOS COMO ELEMENTOS EXACERBADORES DA PENA BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Absolvição inviável ante o conjunto probatório nos autos;
O comportamento da vitima não enseja, no caso em concreto, sua valoração negativa ou a exacerbação da pena base;
Processos em andamento não ensejam exacerbação da pena base;
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Data da Publicação
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão