TJAC 0006379-04.2010.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06. DESCLASSIFICAÇÃO. USO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE TRAFICÂNCIA PRESENTES. IMPROVIMENTO.
Extraindo-se que da diligência que redundou na prisão do recorrente, os policiais lograram apreender, além do entorpecente em si, substâncias como solução de bateria, barrilha, jornais, tesouras, pedaços de linhas de costura, sacos plásticos recortados, uma peneira e um pote transparente com sedimentos de substâncias entorpecentes, legítimo concluir-se que não se trata apenas de usuário.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06. DESCLASSIFICAÇÃO. USO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE TRAFICÂNCIA PRESENTES. IMPROVIMENTO.
Extraindo-se que da diligência que redundou na prisão do recorrente, os policiais lograram apreender, além do entorpecente em si, substâncias como solução de bateria, barrilha, jornais, tesouras, pedaços de linhas de costura, sacos plásticos recortados, uma peneira e um pote transparente com sedimentos de substâncias entorpecentes, legítimo concluir-se que não se trata apenas de usuário.
Data do Julgamento
:
07/04/2011
Data da Publicação
:
15/04/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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