TJAC 0006392-23.1998.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - CRIME COMETIDO POR PRESO EM REGIME FECHADO - SAÍDA AUTORIZADA PELO DIRETOR DO PRESÍDIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FIXAÇÃO DO VALOR.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - CRIME COMETIDO POR PRESO EM REGIME FECHADO - SAÍDA AUTORIZADA PELO DIRETOR DO PRESÍDIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FIXAÇÃO DO VALOR.
Data do Julgamento
:
27/10/2003
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - CRIME COMETIDO POR PRESO EM REGIME FECHADO - SAÍDA AUTORIZADA PELO DIRETOR DO PRESÍDIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FIXAÇÃO DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão