TJAC 0006406-55.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. SUBSISTÊNCIA. PENA REDIMENSIONADA E RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. PROVIMENTO.
Após o reconhecimento do arrependimento posterior, com base na nova quantidade de pena, resta caracterizada a prescrição da pretensão punitiva.
Apelo prejudicado.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. SUBSISTÊNCIA. PENA REDIMENSIONADA E RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. PROVIMENTO.
Após o reconhecimento do arrependimento posterior, com base na nova quantidade de pena, resta caracterizada a prescrição da pretensão punitiva.
Apelo prejudicado.
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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