TJAC 0006478-23.2000.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DUPLICIDADE DE QUALIFICADORA (ART. 121, § 2º, I e IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). Materialidade e indícios de autoria COMPROVADOS. Recurso desprovido.
1. A prova dos autos autoriza a manutenção da decisão que pronunciou o réu, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de impronúncia, por insuficiência probatória, pois nessa etapa processual a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade.
2. Recurso improvido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DUPLICIDADE DE QUALIFICADORA (ART. 121, § 2º, I e IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). Materialidade e indícios de autoria COMPROVADOS. Recurso desprovido.
1. A prova dos autos autoriza a manutenção da decisão que pronunciou o réu, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de impronúncia, por insuficiência probatória, pois nessa etapa processual a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade.
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
15/03/2013
Data da Publicação
:
21/03/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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