TJAC 0006530-24.1997.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO - PRESCRIÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO - PRESCRIÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
07/11/2003
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA - FIXAÇÃO - PRESCRIÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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