TJAC 0006573-58.1997.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 2°, IV, DO CP). DEBILIDADE PERMANENTE E INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO E FUNÇÃO, INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. VÍTIMA APRESENTANDO PARALISIA MOTORA COM TETRAPLEGIA. DISPARO ACIDENTAL. FALTA DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129, § 6°, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 2°, IV, DO CP). DEBILIDADE PERMANENTE E INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO E FUNÇÃO, INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. VÍTIMA APRESENTANDO PARALISIA MOTORA COM TETRAPLEGIA. DISPARO ACIDENTAL. FALTA DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129, § 6°, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
22/06/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 2°, IV, DO CP). DEBILIDADE PERMANENTE E INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO E FUNÇÃO, INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. VÍTIMA APRESENTANDO PARALISIA MOT
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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