TJAC 0006577-85.2003.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 155, §4º, IV E 250, §1º, II, 'A', AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PENA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A delação de corréu e a palavra idônea da vítima são suficientes para ensejar um decreto condenatório.
2. A fixação da pena que obedece ao critério trifásico e se dá de forma fundamentação não merece reparos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 155, §4º, IV E 250, §1º, II, 'A', AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PENA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A delação de corréu e a palavra idônea da vítima são suficientes para ensejar um decreto condenatório.
2. A fixação da pena que obedece ao critério trifásico e se dá de forma fundamentação não merece reparos.
Data do Julgamento
:
10/03/2011
Data da Publicação
:
16/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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