TJAC 0006589-26.2008.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PEDIDO DE REGIME MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. REGIME DE PENA READEQUADO À QUANTIDADE DE PENA. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Provas da violência e da grave ameaça impedem a desclassificação;
2. Quantidade de pena enseja regime mais brando que o fechado;
3. Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PEDIDO DE REGIME MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. REGIME DE PENA READEQUADO À QUANTIDADE DE PENA. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Provas da violência e da grave ameaça impedem a desclassificação;
2. Quantidade de pena enseja regime mais brando que o fechado;
3. Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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