TJAC 0006590-37.2010.8.01.0002
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA ANTE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
A incerteza quanto à ocorrência dos fatos descritos na peça acusatória inviabiliza o édito condenatório, impondo-se a manutenção da solução absolutória.
Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA ANTE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
A incerteza quanto à ocorrência dos fatos descritos na peça acusatória inviabiliza o édito condenatório, impondo-se a manutenção da solução absolutória.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Data da Publicação
:
12/07/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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