TJAC 0006607-23.2003.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA MODALIDADE MENOS GRAVE - IMPLAUSIVIDADE.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA MODALIDADE MENOS GRAVE - IMPLAUSIVIDADE.
Data do Julgamento
:
13/08/2009
Data da Publicação
:
25/08/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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