TJAC 0006615-92.2006.8.01.0001
Ementa:
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS; DIÁRIAS NÃO PAGAS; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Ementa
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS; DIÁRIAS NÃO PAGAS; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Data do Julgamento
:
26/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS; DIÁRIAS NÃO PAGAS; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO; PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco