TJAC 0006644-60.1997.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Data do Julgamento
:
13/06/2008
Data da Publicação
:
19/06/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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