Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Conselho de Sentença. Anulação do julgamento em decorrência de Decisão contrária à prova dos autos. - A anulação da Decisão proferida pelo Conselho de Sentença é medida de caráter excepcional, tomada somente quando constatada a existência de evidente contrariedade entre ela e as provas contidas nos autos, como ocorreu no presente caso. - Recurso de Apelação Criminal provido. Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Nova dosimetria da pena. - A fixação da pena privativa de liberdade está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, já que foi aplicada dentro dos limites estabelecidos no tipo penal imputado ao apelante. - Recurso de Apelação Criminal improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0006645-15.2015.8.01.0001, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em dar provimento ao Recurso do Ministério Público do Estado do Acre e negar provimento ao Recurso de Cláudio Júnior Fidélis de França, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.