TJAC 0006678-12.2009.8.01.0002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE RECONHECEU A INSIGNIFICÂNCIA. SUBSISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO ANTE AS PROVAS NOS AUTOS. PROVIMENTO.
1. Insignificância excluída;
2. Provas ensejam a condenação;
3. Apelo provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE RECONHECEU A INSIGNIFICÂNCIA. SUBSISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO ANTE AS PROVAS NOS AUTOS. PROVIMENTO.
1. Insignificância excluída;
2. Provas ensejam a condenação;
3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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