TJAC 0006697-89.2007.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL ? LESÃO CORPORAL LEVE ? CONDENAÇÃO DO APELADO ? INADMISSIBILIDADE ? AUTORIA NÃO DEMONSTRADA ? MEROS INDÍCIOS.
1. Deve ser absolvido o réu se o conjunto probatório não demonstra, com certeza, sua participação no crime descrito na denúncia.
2. Apelo improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0006697-89.2007.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 05 de maio de 2011.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ? LESÃO CORPORAL LEVE ? CONDENAÇÃO DO APELADO ? INADMISSIBILIDADE ? AUTORIA NÃO DEMONSTRADA ? MEROS INDÍCIOS.
1. Deve ser absolvido o réu se o conjunto probatório não demonstra, com certeza, sua participação no crime descrito na denúncia.
2. Apelo improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0006697-89.2007.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 05 de maio de 2011.
Data do Julgamento
:
05/05/2011
Data da Publicação
:
10/05/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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