PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2º, II, CP). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. APENAMENTO. REDUÇÃO. ÓBICE. 1. O argumento de que inconsistente a condenação, pois baseada em provas frágeis, carece de sustentabilidade, haja vista as declarações das vítimas, retilíneas acerca do evento criminoso, os reconhecimentos incontestes dos apelantes como sendo autores do crime e, as confissões parciais dos próprios acusados. 2. Não há como acolher a pretensão de redução do apenamento do réu/apelante, uma vez que, além de devidamente fundamentada, em primeira instância já foram aplicadas todas as circunstâncias legais de redução da pena. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2º, II, CP). AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. IRRELEVÂNCIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA MANTIDA. Sendo possível a comprovação do emprego de arma por outros meios de prova, dispensável a apreensão e perícia, tendo em vista que a potencialidade lesiva é inerente ao próprio objeto. Precedente do STF. (HC 100187/MG)