TJAC 0006722-05.2007.8.01.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO; COBRANÇA DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE SUPRIMIDOS DA FOLHA DE PAGAMENTO; INCORPORAÇÃO; NECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA E DO GRAU DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE A QUE O SERVIDOR ESTAVA EXPOSTO.
Ementa
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO; COBRANÇA DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE SUPRIMIDOS DA FOLHA DE PAGAMENTO; INCORPORAÇÃO; NECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA E DO GRAU DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE A QUE O SERVIDOR ESTAVA EXPOSTO.
Data do Julgamento
:
04/12/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO; COBRANÇA DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE SUPRIMIDOS DA FOLHA DE PAGAMENTO; INCORPORAÇÃO; NECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA E DO GRAU DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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