TJAC 0006735-62.2011.8.01.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
Rejeitam-se os aclaratórios que objetivam a rediscussão de matéria já analisada.
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
Rejeitam-se os aclaratórios que objetivam a rediscussão de matéria já analisada.
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Data da Publicação
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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