TJAC 0006755-58.2008.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: PRECLUSÃO LÓGICA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DIREITO DE RECORRER. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA. DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. TRANSAÇÃO. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: PRECLUSÃO LÓGICA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DIREITO DE RECORRER. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA. DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. TRANSAÇÃO. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2009
Data da Publicação
:
04/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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