TJAC 0006820-16.2009.8.01.0002
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE REDUÇÃO DA PENA ADMISSIBILIDADE.
1. Incontestes autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas, a condenação é medida que se impõe.
2. Dadas as condições subjetivas favoráveis ao apelante, deve ser reduzida a pena-base lhe imposta.
3. Apelo provido parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE REDUÇÃO DA PENA ADMISSIBILIDADE.
1. Incontestes autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas, a condenação é medida que se impõe.
2. Dadas as condições subjetivas favoráveis ao apelante, deve ser reduzida a pena-base lhe imposta.
3. Apelo provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
22/03/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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