CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. POSSE. TÍTULO PRECÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCELAS. INADIMPLEMENTO. ADEQUAÇÃO. INFRAESTRUTURA. INEXISTÊNCIA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. APELO PRÓVIDO, EM PARTE. 1.O atraso e a inércia no pagamento de parcelas em retribuição à compra de terreno, ocasiona a rescisão contratual, dado que embora a diminuta infraestrutura do loteamento, entretanto, em condição de ser habitado. 2. A alegada violação pelo proprietário do loteamento à Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano não basta para motivar o inadimplemento das parcelas a que compelido o promitente comprador,inclusive, tal fato objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público. 3. Adequado a redução do importe da multa compensatória ou moratória, quando satisfeita em parte e proporcionar ao credor vantagem exagerada, em afronta à equidade e à boa-fé contratual, além do enriquecimento ilícito. 4. Incabível o direito de retenção quando não comprovadas as supostas benfeitorias implementadas. 5. Apelo próvido, em parte.