TJAC 0006947-12.2013.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM SUBSTITUIÇÃO DO CONCURSO MATERIAL E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENTE. EXACERBAÇÃO PARCIALMENTE INFUNDADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Pleito de continuidade delitiva caracteriza inovação recursal;
2. Exacerbação parcialmente infundada. Pena base redimensionada;
3. Apelo conhecido e provido parcialmente.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM SUBSTITUIÇÃO DO CONCURSO MATERIAL E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENTE. EXACERBAÇÃO PARCIALMENTE INFUNDADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Pleito de continuidade delitiva caracteriza inovação recursal;
2. Exacerbação parcialmente infundada. Pena base redimensionada;
3. Apelo conhecido e provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão