TJAC 0006957-93.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO PENA BASE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Alegação verbal não comprova dependência toxicológica.
O crime de tráfico de entorpecentes ficou comprovado por provas materiais e testemunhais;
Subsiste em parte o argumento para a exacerbação da pena base;
Consequências do crime constituem circunstância inerente ao tipo penal. Redução do quantum;
Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO PENA BASE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Alegação verbal não comprova dependência toxicológica.
O crime de tráfico de entorpecentes ficou comprovado por provas materiais e testemunhais;
Subsiste em parte o argumento para a exacerbação da pena base;
Consequências do crime constituem circunstância inerente ao tipo penal. Redução do quantum;
Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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