TJAC 0006968-98.2007.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO; REFERÊNCIA A DÉBITO DE NATUREZA DIVERSA; VIOLAÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO;
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO; REFERÊNCIA A DÉBITO DE NATUREZA DIVERSA; VIOLAÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO;
Data do Julgamento
:
17/06/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO; REFERÊNCIA A DÉBITO DE NATUREZA DIVERSA; VIOLAÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO;
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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