TJAC 0007011-88.2014.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. APELAÇÃO MINISTERIAL PARA PRONUNCIAR O RÉU. DÚVIDA. PREPONDERÂNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA NECESSÁRIA. RECURSO PROCEDENTE.
1. Inexistindo prova induvidosa de que não foi o réu o autor do ilícito, cabe ao Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, acolher a tese mais coerente e que melhor se amolda aos elementos probatórios carreados aos autos, posto que, nesta primeira fase do processo, vige o princípio do in dubio pro societate.
2. Recurso provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. APELAÇÃO MINISTERIAL PARA PRONUNCIAR O RÉU. DÚVIDA. PREPONDERÂNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA NECESSÁRIA. RECURSO PROCEDENTE.
1. Inexistindo prova induvidosa de que não foi o réu o autor do ilícito, cabe ao Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, acolher a tese mais coerente e que melhor se amolda aos elementos probatórios carreados aos autos, posto que, nesta primeira fase do processo, vige o princípio do in dubio pro societate.
2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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