TJAC 0007060-42.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. SUBSISTÊNCIA. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA.
1. Causa de aumento especifica prescinde de apreensão e pericia de arma de fogo;
2. Provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. SUBSISTÊNCIA. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA.
1. Causa de aumento especifica prescinde de apreensão e pericia de arma de fogo;
2. Provimento.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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