TJAC 0007070-49.2009.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDOS DE PENA NO MÍNIMO LEGAL E COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. EXACERBAÇAO FUNDADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERANTE. DESPROVIMENTO.
1. A exacerbação da pena base resta fundada;
2. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
3. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDOS DE PENA NO MÍNIMO LEGAL E COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. EXACERBAÇAO FUNDADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERANTE. DESPROVIMENTO.
1. A exacerbação da pena base resta fundada;
2. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
3. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão